LEI Nº 15.389, DE 15 DE ABRIL DE 2026
Fica instituído o dia 7 de maio como Dia Nacional em Memória das Vítimas do Trânsito.
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- Jurisdiction
- Brazil
- Instrument
- Act or statute
- Citation
- LEI Nº 15.389, DE 15 DE ABRIL DE 2026
- Version
- Undated source snapshot
- Language
- pt
- Official source
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Statute overview
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Fica instituído o dia 7 de maio como Dia Nacional em Memória das Vítimas do Trânsito. This law takes effect on the date it is published.
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