LEI Nº 15.405, DE 8 DE MAIO DE 2026
A atividade circense brasileira é reconhecida como manifestação da cultura e da arte popular em todo o território nacional.
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- Jurisdiction
- Brazil
- Instrument
- Act or statute
- Citation
- LEI Nº 15.405, DE 8 DE MAIO DE 2026
- Version
- Undated source snapshot
- Language
- pt
- Official source
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artes effective date entretenimento publication
Statute overview
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A atividade circense brasileira é reconhecida como manifestação da cultura e da arte popular em todo o território nacional. This law takes effect on the date it is published.
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