LEI Nº 15.405, DE 8 DE MAIO DE 2026 | LEI Nº 15.405, DE 8 DE MAIO DE 2026 — Brazil law | Esheria

LEI Nº 15.405, DE 8 DE MAIO DE 2026

A atividade circense brasileira é reconhecida como manifestação da cultura e da arte popular em todo o território nacional.

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Jurisdiction
Brazil
Instrument
Act or statute
Citation
LEI Nº 15.405, DE 8 DE MAIO DE 2026
Version
Undated source snapshot
Language
pt
Official source
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artes effective date entretenimento publication

Statute overview

About this statute

A atividade circense brasileira é reconhecida como manifestação da cultura e da arte popular em todo o território nacional. This law takes effect on the date it is published.