LEI Nº 11.657, DE 16 DE ABRIL DE 2008. | LEI Nº 11.657, DE 16 DE ABRIL DE 2008. — Brazil law | Esheria

LEI Nº 11.657, DE 16 DE ABRIL DE 2008.

Institui o dia 18 de agosto como o Dia Nacional do Campo Limpo.

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Jurisdiction
Brazil
Instrument
Act or statute
Citation
LEI Nº 11.657, DE 16 DE ABRIL DE 2008.
Version
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Language
pt
Official source
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Statute overview

About this statute

Institui o dia 18 de agosto como o Dia Nacional do Campo Limpo. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.