LEI Nº 11.657, DE 16 DE ABRIL DE 2008.
Institui o dia 18 de agosto como o Dia Nacional do Campo Limpo.
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- Jurisdiction
- Brazil
- Instrument
- Act or statute
- Citation
- LEI Nº 11.657, DE 16 DE ABRIL DE 2008.
- Version
- Undated source snapshot
- Language
- pt
- Official source
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Institui o dia 18 de agosto como o Dia Nacional do Campo Limpo. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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LEI Nº 11.657, DE 16 DE ABRIL DE 2008.
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