LEI Nº 15.424, DE 3 DE JUNHO DE 2026

O Julho Laranja passa a integrar o calendário oficial de eventos.

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Jurisdiction: Brazil
Instrument: Act or statute
Citation: LEI Nº 15.424, DE 3 DE JUNHO DE 2026
Version: Undated source snapshot
Language: pt
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campanhas de conscientização commencement public events public health awareness publication saúde bucal

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O Julho Laranja passa a integrar o calendário oficial de eventos. O artigo define o objetivo do Julho Laranja: divulgar e esclarecer a população sobre cuidados ortodônticos preventivos e interceptivos para crianças de 6 a 12 anos. This law enters into force on the date it is published. This law establishes July in the official calendar as “Julho Laranja” to raise awareness of the need for annual orthodontic exams for children aged 6 to 12.

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Legal text

Provisions of LEI Nº 15.424, DE 3 DE JUNHO DE 2026

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O Julho Laranja passa a integrar o calendário oficial de eventos.
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AI-assisted research summary: O Julho Laranja passa a integrar o calendário oficial de eventos.

Art. 3º O Julho Laranja passa a integrar o calendário oficial de eventos.
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O Julho Laranja tem por objetivo divulgar e esclarecer à população a importância de serem providos cuidados ortodônticos preventivos e interceptivos, em saúde pública e privada, para crianças de 6 (seis) a 12 (doze) anos
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AI-assisted research summary: O artigo define o objetivo do Julho Laranja: divulgar e esclarecer a população sobre cuidados ortodônticos preventivos e interceptivos para crianças de 6 a 12 anos.

Art. 2º O Julho Laranja tem por objetivo divulgar e esclarecer à população a importância de serem providos cuidados ortodônticos preventivos e interceptivos, em saúde pública e privada, para crianças de 6 (seis) a 12 (doze) anos de idade e tem como meta a promoção da autoestima e do bem-estar psicológico, essenciais à saúde integral das crianças e dos adolescentes. Parágrafo único. Para execução do objetivo do Julho Laranja, podem ser firmados convênios e parcerias com entidades públicas e privadas.
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Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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AI-assisted research summary: This law enters into force on the date it is published.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 3 de junho de 2026; 205 o da Independência e 138 o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Janine Mello dos Santos Alexandre Rocha Santos Padilha Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.6.2026 *
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Esta Lei institui no calendário oficial o mês de julho como Julho Laranja, destinado à conscientização sobre a necessidade do exame ortodôntico anual nas crianças de 6 (seis) a 12 (doze) anos de idade.
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AI-assisted research summary: This law establishes July in the official calendar as “Julho Laranja” to raise awareness of the need for annual orthodontic exams for children aged 6 to 12.

Art. 1º Esta Lei institui no calendário oficial o mês de julho como Julho Laranja, destinado à conscientização sobre a necessidade do exame ortodôntico anual nas crianças de 6 (seis) a 12 (doze) anos de idade.

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