LEI Nº 11.879, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008.

Art. 3 o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 19 de dezembro de 2008; 187 o da Independência e 120 o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Alfredo Nascimento Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.12.2008

Art. 1 o A descrição da rodovia BR-174, constante da Relação Descritiva das Rodovias do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei n o 5.917, de 10 de setembro de 1973 , passa a vigorar com a seguinte redação: “2.2.2 - Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal .................................................................................................. BR Pontos de Passagem Unidades da Extensão Superposição Federação (Km) BR Km Porto Santo Antônio das Lendas - Cáceres - Pontes e Lacerda - Vilhena - 174 Juína - Juruena - Aripuanã - Colniza - MT - RO - AM - RR 3.273 - - Manicoré - Manaus - Caracaraí - Boa Vista - Fronteira com a Venezuela ............................................................................................ ” (NR)

Art. 2 o O traçado definitivo, a designação oficial e demais características da descrição de que trata o art. 1 o desta Lei serão determinados pelo órgão competente.