LEI Nº 11.454, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007.
The provision says the resources for the proposed investments come from own generation, other long-term resources from the controlling company, internal long-term credit operations, and cancellation of part of the appropriations approved for other projects or activities.
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The provision says the resources for the proposed investments come from own generation, other long-term resources from the controlling company, internal long-term credit operations, and cancellation of part of the appropriations approved for other projects or activities. This provision opens an extraordinary credit in the Investment Budget for Eletrobrás Group companies. This law takes effect on the date it is published.
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Provisions of LEI Nº 11.454, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007.
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Os recursos necessários à realização dos investimentos propostos são provenientes de geração própria, de outros recursos de longo prazo - controladora e de operações de crédito internas de longo prazo, conforme demonstra
AI-assisted research summary: The provision says the resources for the proposed investments come from own generation, other long-term resources from the controlling company, internal long-term credit operations, and cancellation of part of the appropriations approved for other projects or activities.
Art. 2 º Os recursos necessários à realização dos investimentos propostos são provenientes de geração própria, de outros recursos de longo prazo - controladora e de operações de crédito internas de longo prazo, conforme demonstrado no Quadro Síntese por Receita constante do Anexo I desta Lei, e do cancelamento de parte de dotações aprovadas para outros projetos/atividades constante do Anexo II desta Lei. - 1 Verify source ↗
Fica aberto crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento (Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006) , em favor de empresas do Grupo Eletrobrás, no valor total de R$ 106.726.769,00 (cento e seis milhões, setecentos e v
AI-assisted research summary: This provision opens an extraordinary credit in the Investment Budget for Eletrobrás Group companies.
Art. 1 º Fica aberto crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento (Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006) , em favor de empresas do Grupo Eletrobrás, no valor total de R$ 106.726.769,00 (cento e seis milhões, setecentos e vinte e seis mil, setecentos e sessenta e nove reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Lei. - 3 Verify source ↗
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Art. 3 º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Congresso Nacional, em 28 de fevereiro de 2007; 186º da Independência e 119º da República Senador RENAN CALHEIROS Presidente da Mesa do Congresso Nacional Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.3.2007. ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 QUADRO SINTESE POR FUNCOES 25 ENERGIA 106.726.769 TOTAL - GERAL 106.726.769 QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 752 ENERGIA ELÉTRICA 106.726.769 TOTAL - GERAL 106.726.769 QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES 25 ENERGIA 106.726.769 752 ENERGIA ELÉTRICA 106.726.769 TOTAL - GERAL 106.726.769 QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 0276 GESTÃO DA POLÍTICA DE ENERGIA 2.300.000 0295 ENERGIA NA REGIÃO SUL 23.243.000 0296 ENERGIA NAS REGIÕES SUDESTE E CENTRO-OESTE 79.183.769 1042 ENERGIA NOS SISTEMAS ISOLADOS 2.000.000 TOTAL - GERAL 106.726.769 QUADRO SINTESE POR ORGAO 32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 106.726.769 TOTAL - GERAL 106.726.769 QUADRO SINTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 27.543.000 6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS 12.280.916 6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIA 12.280.916 6.3.0.0.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO DE LONGO PRAZO 13.462.084 6.3.1.0.00.00 INTERNAS 13.462.084 6.9.0.0.00.00 OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO 1.800.000 6.9.2.0.00.00 CONTROLADORA 1.800.000 TOTAL DA RECEITA 27.543.000 RECEITAS CORRENTES 12.280.916 RECEITAS DE CAPITAL 15.262.084 ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 TOTAL DO ORGAO : R$ 106.726.769 QUADRO SINTESE POR FUNCOES 25 ENERGIA 106.726.769 QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 752 ENERGIA ELÉTRICA 106.726.769 QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 0276 GESTÃO DA POLÍTICA DE ENERGIA 2.300.000 0295 ENERGIA NA REGIÃO SUL 23.243.000 0296 ENERGIA NAS REGIÕES SUDESTE E CENTRO-OESTE 79.183.769 1042 ENERGIA NOS SISTEMAS ISOLADOS 2.000.000 QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS 32223 CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS 3.800.000 32225 ELETROSUL CENTRAIS ELETRICAS S.A. 21.743.000 32228 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. 79.183.769 32273 MANAUS ENERGIA S.A. 2.000.000 QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 106.726.769 TOTAL 106.726.769 QUADRO SINTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 27.543.000 6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 12.280.916 6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 12.280.916 6.3.0.0.00.00 OPERACOES DE CREDITO DE LONGO PRAZO 13.462.084 6.3.1.0.00.00 INTERNAS 13.462.084 6.9.0.0.00.00 OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO 1.800.000 6.9.2.0.00.00 CONTROLADORA 1.800.000 TOTAL DA RECEITA 27.543.000 RECEITAS CORRENTES 12.280.916 RECEITAS DE CAPITAL 15.262.084 ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA UNIDADE : 32223 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 TOTAL DA UNIDADE : R$ 3.800.000 QUADRO SINTESE POR FUNCOES 25 ENERGIA 3.800.000 QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 752 ENERGIA ELÉTRICA 3.800.000 QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 0276 GESTÃO DA POLÍTICA DE ENERGIA 2.300.000 0295 ENERGIA NA REGIÃO SUL 1.500.000 QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 3.800.000 TOTAL 3.800.000 QUADRO SINTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 3.800.000 6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 3.800.000 6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 3.800.000 TOTAL DA RECEITA 3.800.000 RECEITAS CORRENTES 3.800.000 RECEITAS DE CAPITAL 0 ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA UNIDADE : 32223 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0276 GESTÃO DA POLÍTICA DE ENERGIA 2.300.000 ATIVIDADES 25 752 0276 2C40 ESTUDOS PARA INTEGRACAO ENERGETICA COM OS PAISES DA AMERICA LATINA 700.000 25 752 0276 2C40 0001 ESTUDOS PARA INTEGRACAO ENERGETICA COM OS PAISES DA AMERICA LATINA - NACIONAL 700.000 ESTUDO REALIZADO (UNIDADE) 2 I 4 - INV 2 90 0 495 700.000 25 752 0276 6508 ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA AMPLIACAO DA GERACAO DE ENERGIA ELETRICA 600.000 25 752 0276 6508 0001 ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA AMPLIACAO DA GERACAO DE ENERGIA ELETRICA - NACIONAL 600.000 ESTUDO REALIZADO (UNIDADE) 2 I 4 - INV 2 90 0 495 600.000 25 752 0276 6510 ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA AMPLIACAO DA TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA 1.000.000 25 752 0276 6510 0001 ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA AMPLIACAO DA TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - NACIONAL 1.000.000 ESTUDO REALIZADO (UNIDADE) 2 I 4 - INV 2 90 0 495 1.000.000 0295 ENERGIA NA REGIÃO SUL 1.500.000 PROJETOS 25 752 0295 1H02 ADEQUACOES NA INTERLIGACAO DOS SISTEMAS ELETRICOS BRASILEIRO E URUGUAIO ATRAVES DA CONVERSORA DE FREQUENCIA DE RIVERA (RS) (RESSARCIMENTO DOS DISPENDIOS EFETUADOS PELA ELETROSUL) 1.500.000 25 752 0295 1H02 0043 ADEQUACOES NA INTERLIGACAO DOS SISTEMAS ELETRICOS BRASILEIRO E URUGUAIO ATRAVES DA CONVERSORA DE FREQUENCIA DE RIVERA (RS) (RESSARCIMENTO DOS DISPENDIOS EFETUADOS PELA ELETROSUL) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 1.500.000 OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 95 I 4 - INV 2 90 0 495 1.500.000 TOTAL - INVESTIMENTO 3.800.000 ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA UNIDADE : 32225 - ELETROSUL CENTRAIS ELETRICAS S.A. ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 TOTAL DA UNIDADE : R$ 21.743.000 QUADRO SINTESE POR FUNCOES 25 ENERGIA 21.743.000 QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 752 ENERGIA ELÉTRICA 21.743.000 QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 0295 ENERGIA NA REGIÃO SUL 21.743.000 QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 21.743.000 TOTAL 21.743.000 QUADRO SINTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 21.743.000 6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 8.280.916 6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 8.280.916 6.3.0.0.00.00 OPERACOES DE CREDITO DE LONGO PRAZO 13.462.084 6.3.1.0.00.00 INTERNAS 13.462.084 TOTAL DA RECEITA 21.743.000 RECEITAS CORRENTES 8.280.916 RECEITAS DE CAPITAL 13.462.084 ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA UNIDADE : 32225 - ELETROSUL CENTRAIS ELETRICAS S.A. ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0295 ENERGIA NA REGIÃO SUL 21.743.000 PROJETOS 25 752 0295 1F91 IMPLANTACAO DA USINA HIDRELETRICA PASSO SAO JOAO COM 77 MW (RS) E SISTEMA DE TRANSMISSAO ASSOCIADO EM 69 KV, COM 30 KM DE EXTENSAO 21.743.000 25 752 0295 1F91 0043 IMPLANTACAO DA USINA HIDRELETRICA PASSO SAO JOAO COM 77 MW (RS) E SISTEMA DE TRANSMISSAO ASSOCIADO EM 69 KV, COM 30 KM DE EXTENSAO - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 21.743.000 OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 9 I 4 - INV 2 90 0 495 21.743.000 TOTAL - INVESTIMENTO 21.743.000 ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA UNIDADE : 32228 - FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 TOTAL DA UNIDADE : R$ 79.183.769 QUADRO SINTESE POR FUNCOES 25 ENERGIA 79.183.769 QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 752 ENERGIA ELÉTRICA 79.183.769 QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 0296 ENERGIA NAS REGIÕES SUDESTE E CENTRO-OESTE 79.183.769 QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 79.183.769 TOTAL 79.183.769 ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA UNIDADE : 32228 - FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0296 ENERGIA NAS REGIÕES SUDESTE E CENTRO-OESTE 79.183.769 PROJETOS 25 752 0296 1G96 IMPLANTACAO DA USINA HIDRELETRICA PAULISTAS, COM 52,5 MW (MG/GO) E SISTEMA DE TRANSMISSAO ASSOCIADO EM 138 KV, COM 75 KM DE EXTENSAO 18.116.408 25 752 0296 1G96 0001 IMPLANTACAO DA USINA HIDRELETRICA PAULISTAS, COM 52,5 MW (MG/GO) E SISTEMA DE TRANSMISSAO ASSOCIADO EM 138 KV, COM 75 KM DE EXTENSAO - NACIONAL 18.116.408 OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 4 I 4 - INV 2 90 0 495 18.116.408 25 752 0296 1G97 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE TRANSMISSAO TIJUCO PRETO - ITAPETI - NORDESTE (345 KV - 50 KM) - (SP) 28.829.456 25 752 0296 1G97 0035 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE TRANSMISSAO TIJUCO PRETO - ITAPETI - NORDESTE (345 KV - 50 KM) - (SP) - NO ESTADO DE SAO PAULO 28.829.456 SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 48 I 4 - INV 2 90 0 495 28.829.456 25 752 0296 1G98 IMPLANTACAO DE COMPLEXO DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - UHE SIMPLICIO COM 305,7 MW, PCH ANTA COM 28 MW E SISTEMA DE TRANSMISSAO ASSOCIADO EM 138 KV, COM 120 KM DE EXTENSAO (MG/RJ) 32.237.905 25 752 0296 1G98 0030 IMPLANTACAO DE COMPLEXO DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - UHE SIMPLICIO COM 305,7 MW, PCH ANTA COM 28 MW E SISTEMA DE TRANSMISSAO ASSOCIADO EM 138 KV, COM 120 KM DE EXTENSAO (MG/RJ) - NA REGIAO SUDESTE 32.237.905 OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 4 I 4 - INV 2 90 0 495 32.237.905 TOTAL - INVESTIMENTO 79.183.769 ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA UNIDADE : 32273 - MANAUS ENERGIA S.A. ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 TOTAL DA UNIDADE : R$ 2.000.000 QUADRO SINTESE POR FUNCOES 25 ENERGIA 2.000.000 QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 752 ENERGIA ELÉTRICA 2.000.000 QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 1042 ENERGIA NOS SISTEMAS ISOLADOS 2.000.000 QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 2.000.000 TOTAL 2.000.000 QUADRO SINTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 2.000.000 6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 200.000 6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 200.000 6.9.0.0.00.00 OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO 1.800.000 6.9.2.0.00.00 CONTROLADORA 1.800.000 TOTAL DA RECEITA 2.000.000 RECEITAS CORRENTES 200.000 RECEITAS DE CAPITAL 1.800.000 ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA UNIDADE : 32273 - MANAUS ENERGIA S.A. ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 1042 ENERGIA NOS SISTEMAS ISOLADOS 2.000.000 PROJETOS 25 752 1042 3259 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE TRANSMISSAO, SUBTRANSMISSAO E TRANSFORMACAO DA SE, LIGANDO MANAUS A IRANDUBA, MANACAPURU E NOVO AIRAO (AM) 2.000.000 25 752 1042 3259 0013 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE TRANSMISSAO, SUBTRANSMISSAO E TRANSFORMACAO DA SE, LIGANDO MANAUS A IRANDUBA, MANACAPURU E NOVO AIRAO (AM) - NO ESTADO DO AMAZONAS 2.000.000 SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 5 I 4 - INV 2 90 0 495 2.000.000 TOTAL - INVESTIMENTO 2.000.000 ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 QUADRO SINTESE POR FUNCOES 25 ENERGIA 79.183.769 TOTAL - GERAL 79.183.769 QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 731.953 752 ENERGIA ELÉTRICA 78.451.816 TOTAL - GERAL 79.183.769 QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES 25 ENERGIA 79.183.769 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 731.953 752 ENERGIA ELÉTRICA 78.451.816 TOTAL - GERAL 79.183.769 QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 0296 ENERGIA NAS REGIÕES SUDESTE E CENTRO-OESTE 78.005.816 0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 1.177.953 TOTAL - GERAL 79.183.769 QUADRO SINTESE POR ORGAO 32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 79.183.769 QUADRO SINTESE POR RECEITA ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 TOTAL DO ORGAO : R$ 79.183.769 QUADRO SINTESE POR FUNCOES 25 ENERGIA 79.183.769 QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 731.953 752 ENERGIA ELÉTRICA 78.451.816 QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 0296 ENERGIA NAS REGIÕES SUDESTE E CENTRO-OESTE 78.005.816 0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 1.177.953 QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS 32228 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. 79.183.769 QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 79.183.769 TOTAL 79.183.769 ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA UNIDADE : 32228 - FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 TOTAL DA UNIDADE : R$ 79.183.769 QUADRO SINTESE POR FUNCOES 25 ENERGIA 79.183.769 QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 731.953 752 ENERGIA ELÉTRICA 78.451.816 QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 0296 ENERGIA NAS REGIÕES SUDESTE E CENTRO-OESTE 78.005.816 0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 1.177.953 QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 79.183.769 TOTAL 79.183.769 ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA UNIDADE : 32228 - FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0296 ENERGIA NAS REGIÕES SUDESTE E CENTRO-OESTE 78.005.816 ATIVIDADES 25 752 0296 2192 REFORCOS NO SISTEMA DE TRANSMISSAO NA AREA DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E DO ESPIRITO SANTO 41.977.007 25 752 0296 2192 0030 REFORCOS NO SISTEMA DE TRANSMISSAO NA AREA DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E DO ESPIRITO SANTO - NA REGIAO SUDESTE 41.977.007 I 4 - INV 2 90 0 495 41.977.007 25 752 0296 2194 REFORCOS NO SISTEMA DE TRANSMISSAO NA AREA DOS ESTADOS DE SAO PAULO E DE MINAS GERAIS 31.778.160 25 752 0296 2194 0030 REFORCOS NO SISTEMA DE TRANSMISSAO NA AREA DOS ESTADOS DE SAO PAULO E DE MINAS GERAIS - NA REGIAO SUDESTE 31.778.160 I 4 - INV 2 90 0 495 31.778.160 25 752 0296 4469 MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA 4.037.827 25 752 0296 4469 0001 MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA - NACIONAL 4.037.827 I 4 - INV 2 90 0 495 4.037.827 PROJETOS 25 752 0296 1A01 IMPLANTACAO DE SISTEMA DE TRANSMISSAO MACAE (RJ) - CAMPOS (RJ), 3° CIRCUITO (345KV - 92 KM) 57.222 25 752 0296 1A01 0033 IMPLANTACAO DE SISTEMA DE TRANSMISSAO MACAE (RJ) - CAMPOS (RJ), 3° CIRCUITO (345KV - 92 KM) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 57.222 SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 10 I 4 - INV 2 90 0 495 57.222 25 752 0296 3302 MODERNIZACAO DA UHE MASCARENHAS DE MORAES COM 476 MW (MG) 155.600 25 752 0296 3302 0031 MODERNIZACAO DA UHE MASCARENHAS DE MORAES COM 476 MW (MG) - NO ESTADO DE MINAS GERAIS 155.600 USINA MODERNIZADA (% DE EXECUCAO FISICA) I 4 - INV 2 90 0 495 155.600 0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 1.177.953 ATIVIDADES 25 126 0807 4103 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO 731.953 25 126 0807 4103 0001 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO - NACIONAL 731.953 I 4 - INV 2 90 0 495 731.953 25 752 0807 4101 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS IMOVEIS 446.000 25 752 0807 4101 0001 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS IMOVEIS - NACIONAL 446.000 I 4 - INV 2 90 0 495 446.000 TOTAL - INVESTIMENTO 79.183.769
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LEI Nº 11.454, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007.
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