LEI Nº 11.509, DE 20 DE JULHO DE 2007.

Art. 1 o O § 4 o do art. 7 o da Lei n o 11.096, de 13 de janeiro de 2005 , passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 7 o ........................................................ .................................................................... § 4 o O Ministério da Educação desvinculará do Prouni o curso considerado insuficiente, sem prejuízo do estudante já matriculado, segundo critérios de desempenho do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, por duas avaliações consecutivas, situação em que as bolsas de estudo do curso desvinculado, nos processos seletivos seguintes, deverão ser redistribuídas proporcionalmente pelos demais cursos da instituição, respeitado o disposto no art. 5 o desta Lei. ...................................................................” (NR)

Art. 2 o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 20 de julho de 2007; 186 o da Independência e 119 o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Fernando Haddad Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.7.2007