LEI Nº 11.757, DE 28 DE JULHO DE 2008.

Art. 2 o (VETADO)

Art. 3 o (VETADO)

Art. 4 o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1 o de fevereiro de 2008.

Art. 1 o O Anexo I da Lei no 11.134, de 15 de julho de 2005 , passa a vigorar nos termos do Anexo desta Lei.

Art. 5 o Fica revogado o art. 2 o , e o Anexo I da Lei n o 11.663, de 24 de abril de 2008. Brasília, 28 de julho de 2008; 187 o da Independência e 120 o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Tarso Genro Paulo Bernardo Silva José Antonio Dias Toffoli Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.7.2008 e Retificado no DOU de 30.7.2008 ANEXO ANEXO I (Lei n o 11.134, de 15 de julho de 2005) TABELA DE VALOR DA VANTAGEM PECUNIÁRIA ESPECIAL - VPE POSTO/GRADUAÇÃO VALOR EM R$ OFICIAIS SUPERIORES Coronel 6.192,73 Tenente-Coronel 5.951,09 Major 5.354,99 OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS Capitão 4.518,56 OFICIAIS SUBALTERNOS 1 o Tenente 3.993,85 2 o Tenente 3.737,50 PRAÇAS ESPECIAIS Aspirante a Oficial 3.122,77 Cadete (último ano) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar 1.668,11 Cadete (anos iniciais) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar 1.199,54 PRAÇAS GRADUADAS Subtenente 3.024,18 1 o Sargento 2.713,85 2 o Sargento 2.424,57 3 o Sargento 2.175,75 Cabo 1.839,75 DEMAIS PRAÇAS Soldado - 1 a Classe 1.735,51 Soldado - 2 a Classe 1.199,54