LEI Nº 11.522, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007. | LEI Nº 11.522, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007. — Brazil law | Esheria

LEI Nº 11.522, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007.

Fica instituído o ano de 2008 como Ano Nacional Machado de Assis, em celebração ao centenário de sua morte.

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Jurisdiction
Brazil
Instrument
Act or statute
Citation
LEI Nº 11.522, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007.
Version
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Language
pt
Official source
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publication and entry into force

Statute overview

About this statute

Fica instituído o ano de 2008 como Ano Nacional Machado de Assis, em celebração ao centenário de sua morte. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.