LEI Nº 11.522, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007.
Fica instituído o ano de 2008 como Ano Nacional Machado de Assis, em celebração ao centenário de sua morte.
AI-assisted research synopsis — verify against the official legal text below.
- Jurisdiction
- Brazil
- Instrument
- Act or statute
- Citation
- LEI Nº 11.522, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007.
- Version
- Undated source snapshot
- Language
- pt
- Official source
- View official record ↗
publication and entry into force
Statute overview
About this statute
Fica instituído o ano de 2008 como Ano Nacional Machado de Assis, em celebração ao centenário de sua morte. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ask AI about this statute
LEI Nº 11.522, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007.
Sign in to ask AI about this statute
Sign in to start authenticated, citation-grounded statute research.
Sign in