LEI Nº 11.740, DE 16 DE JULHO DE 2008.

Art. 3 o Caberá ao Ministério da Educação definir a distribuição e a alocação dos cargos e das funções de que tratam os arts. 1 o e 2 o desta Lei entre as unidades de ensino, respeitado o disposto nos Anexos II e III desta Lei.

Art. 5 o Ficam criados, no âmbito do Ministério da Educação, para alocação a instituições federais de ensino superior, nos termos de ato do Ministro de Estado da Educação, os seguintes Cargos de Direção – CD e Funções Gratificadas – FG a partir de 1 o de janeiro de cada exercício:

Art. 1 o Ficam criados, no âmbito do Ministério da Educação, para redistribuição a instituições federais de educação profissional e tecnológica, a partir de 1 o de janeiro de cada exercício:

Art. 7 o A implantação das novas unidades de ensino, bem como o provimento dos respectivos cargos e funções de confiança, ocorrerá gradativamente, dependendo da existência de instalações adequadas e dos recursos financeiros necessários ao seu funcionamento, observado o disposto nesta Lei. Parágrafo único. Os cargos efetivos, os cargos em comissão e as funções gratificadas destinados a novas unidades de ensino serão providos somente após a expedição de portaria do Ministro de Estado da Educação autorizando o funcionamento da unidade de ensino.

Art. 4 o Ficam criados, no âmbito do Ministério da Educação, para redistribuição a instituições federais de ensino superior, nos termos de ato do Ministro de Estado da Educação, os seguintes cargos: (Redação dada pela Lei nº 11.892, de 2008) I – 13.276 (treze mil, duzentos e setenta e seis) cargos de professor da carreira do magistério superior; e II – 10.654 (dez mil, seiscentos e cinqüenta e quatro) cargos de técnico-administrativos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, conforme discriminado no Anexo IV desta Lei. Parágrafo único. As despesas decorrentes da criação dos cargos mencionados nos incisos I e II do caput deste artigo deverão constar de autorização expressa constante da lei de diretrizes orçamentárias e conseqüente anexo específico na lei orçamentária anual, a cada exercício, até a final implantação desta Lei, exceto para o exercício de 2008.

Art. 2 o Ficam criados, no âmbito do Ministério da Educação, para alocação a instituições federais de educação profissional e tecnológica, os seguintes cargos em comissão e as seguintes funções gratificadas, a partir de 1 o de janeiro de cada exercício: I – 37 (trinta e sete) cargos de direção – CD-1;

Art. 1 o Ficam criados, no âmbito do Ministério da Educação, para redistribuição a instituições federais de educação profissional e tecnológica: (Redação dada pela Lei nº 11.892, de 2008) I – 9.430 (nove mil, quatrocentos e trinta) cargos técnico-administrativos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, conforme disposto no Anexo I desta Lei; e II – 12.300 (doze mil e trezentos) cargos de Professor de 1 o e 2 o graus. Parágrafo único. As despesas decorrentes da criação dos cargos mencionados nos incisos I e II do caput deste artigo deverão constar de autorização expressa constante da lei de diretrizes orçamentárias e conseqüente anexo específico na lei orçamentária anual, a cada exercício, até a final implantação desta Lei, exceto para o exercício de 2008.

Art. 8 o A autorização para o provimento de cargos efetivos criados nesta Lei, para cada instituição federal de educação profissional e tecnológica ou de ensino superior, será escalonada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de acordo com o cumprimento das metas pactuadas entre o Ministério da Educação e a instituição de ensino, especialmente quanto à relação de alunos por professor em cursos regulares presenciais de educação profissional e tecnológica ou de graduação.

Art. 6 o O provimento dos cargos efetivos e em comissão criados por esta Lei fica condicionado à comprovação da existência de prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes, assim como à existência de autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias, conforme determina o § 1 o do art. 169 da Constituição Federal.

Art. 4 o Ficam criados, no âmbito do Ministério da Educação, para redistribuição a instituições federais de ensino superior, nos termos de ato do Ministro de Estado da Educação, a partir de 1 o de janeiro de cada exercício, os seguintes cargos:

Art. 9 o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 16 de julho de 2008; 187 o da Independência e 120 o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Fernando Haddad Paulo Bernardo Silva Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.7.2008 ANEXO I ESPECIFICAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS CRIADOS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PARA DISTRIBUIÇÃO A INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA Quantitativo para Quantitativo instituições Nível de para unidades federais de Quantitativo DENOMINAÇÃO DO CARGO Classificação Especificadas educação Total no Anexo III profissional e tecnológica em geral E 155 34 189 E 155 34 189 E 76 17 93 E 155 34 189 E 7 - 7 E 155 34 189 E 310 68 378 E 7 - 7 E 155 34 189 E 238 52 290 E 72 16 88 E 83 20 103 E 155 34 189 E 155 34 189 E 72 16 88 E 72 16 88 E 155 34 189 E 310 68 378 E 76 17 93 E 155 34 189 E 310 68 378 E 72 16 88 SUBTOTAL 3.100 680 3.780 C 227 48 275 D 2.015 443 2.458 C 155 34 189 C 7 - 7 D 7 - 7 D 910 191 1.101 D 465 98 563 D 302 63 365 D 86 18 104 D 76 17 93 D 155 34 189 D 83 20 103 D 155 34 189 D 7 - 7 SUBTOTAL 4.650 1.000 5.650 TOTAL 7.750 1.680 9.430 ANEXO II QUADRO DE PESSOAL PARA AS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA ESPECIFICADAS NO ANEXO III QUADRO DE CARGOS EFETIVOS CARGO QUANTITATIVO QUANTITATIVO QUANTITATIVO POR UNIDADE DE UNIDADES PARA O GRUPO 60 155 9.300 20 155 3.100 30 155 4.650 TOTAL 110 155 17.050 QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO QUANTITATIVO POR QUANTITATIVO DE QUANTITATIVO UNIDADE UNIDADES PARA O GRUPO CD – 3 01 155 155 CD – 4 02 155 310 FG – 1 04 155 620 FG – 2 08 155 1.240 TOTAL 15 155 2.325 QUADRO DE PESSOAL PARA AS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA EM GERAL QUADRO DE CARGOS EFETIVOS CARGO QUANTITATIVO POR QUANTITATIVO QUANTITATIVO UNIDADE DE UNIDADES PARA O GRUPO 30 100 3.000 10 68 680 10 100 1.000 TOTAL 4.680 QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO CARGO / FUNÇÃO QUANTITATIVO POR QUANTITATIVO QUANTITATIVO UNIDADE DE UNIDADES PARA O GRUPO CD – 1 01 37 37 CD – 2 05 87 435 CD – 3 01 100 100 CD – 4 02 100 200 FG – 1 03 100 300 FG – 2 09 100 900 TOTAL 1.972 ANEXO III DETALHAMENTO DO QUADRO DE PESSOAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO POR UNIDADES DE ENSINO ESPECÍFICAS GRUPO 1) UNIDADES DE ENSINO DE: ARAPIRACA - AL SÃO JOÃO DOS PATOS - MA ITAPERUNA - RJ LARANJAL DO JARI - AP TIMON - MA NOVA FRIBURGO - RJ FEIRA DE SANTANA - BA CONTAGEM - MG PETRÓPOLIS - RJ ILHÉUS – BA CURVELO - MG VOLTA REDONDA - RJ IRECÊ – BA GOVERNADOR VALADARES – MG JOÃO CÂMARA - RN JACOBINA - BA MONTES CLAROS - MG PAU DOS FERROS - RN JEQUIÉ – BA AQUIDAUANA - MS SANTA CRUZ - RN CRATEÚS - CE CORUMBÁ - MS CAMAQUà - RS LIMOEIRO DO NORTE - CE COXIM- MS CAXIAS DO SUL - RS QUIXADÁ - CE BARRA DO GARÇAS - MT ERECHIM - RS SOBRAL – CE RONDONÓPOLIS - MT PORTO ALEGRE (Restinga) - RS GAMA – DF ABAETETUBA - PA SÃO BORJA - RS SAMAMBAIA - DF CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA – PA VENÂNCIO AIRES - RS TAGUATINGA - DF SANTARÉM - PA CANOINHAS - SC ARACRUZ - ES CARUARU - PE CRICIÚMA - SC LINHARES - ES GARANHUNS - PE GASPAR - SC NOVA VENÉCIA - ES ANGICAL DO PIAUÍ - PI ESTÂNCIA - SE VILA VELHA - ES CORRENTE - PI CAMPINAS - SP ANÁPOLIS - GO PAULISTANA - PI CATANDUVA - SP FORMOSA - GO PIRIPIRI - PI ITAPETININGA - SP ITUMBIARA - GO SÃO RAIMUNDO NONATO - PI PIRACICABA - SP LUZIÂNIA - GO FOZ DO IGUAÇU - PR SUZANO - SP URUAÇU – GO JACAREZINHO - PR VOTUPORANGA - SP ALCÂNTARA - MA PARANAVAÍ - PR PORTO NACIONAL - TO BACABAL - MA CABO FRIO - RJ BARRA DO CORDA - MA DUQUE DE CAXIAS - RJ QUADRO I CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR QUANTITATIVO POR QUANTITATIVO PARA (NÍVEL E) UNIDADE O GRUPO 01 76 01 76 01 76 01 76 01 76 02 152 01 76 02 152 01 76 01 76 01 76 01 76 02 152 01 76 01 76 02 152 TOTAL 20 1.520 QUADRO II CARGOS DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO (NÍVEIS C e D) QUANTITATIVO POR UNIDADE QUANTITATIVO PARA O GRUPO 01 76 13 988 01 76 08 608 03 228 01 76 01 76 01 76 01 76 TOTAL 30 2.280 GRUPO 2) UNIDADES DE ENSINO DE: PIRANHAS - AL PLANALTINA - DF ITABAIANA - SE ITAPETINGA - BA IPORÁ - GO BARRETOS - SP TEIXEIRA DE FREITAS - BA CAXIAS - MA BIRIGUI - SP URUÇUCA - BA PONTES E LACERDA - MT ARIQUEMES - RO VALENÇA - BA URUÇUÍ - PI QUADRO I CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR QUANTITATIVO POR QUANTITATIVO (NÍVEL E) UNIDADE PARA O GRUPO 01 14 01 14 01 14 01 14 02 28 01 14 01 14 01 14 01 14 01 14 01 14 01 14 01 14 02 28 01 14 02 28 01 14 TOTAL 20 280 QUADRO II CARGOS DE NÍVEL QUANTITATIVO QUANTITATIVO PARA O INTERMEDIÁRIO (NÍVEIS C e D) POR UNIDADE GRUPO 02 28 13 182 01 14 02 28 03 42 05 70 02 28 01 14 01 14 TOTAL 30 420 GRUPO 3) UNIDADES DE ENSINO DE: CRUZEIRO DO SUL - AC MURIAÉ - MG CAICÓ - RN SENA MADUREIRA - AC PARACATU - MG JI - PARANÁ - RO MARAGOGI - AL PIRAPORA - MG VILHENA - RO PENEDO - AL PONTA PORà - MS AMAJARI - RR LÁBREA - AM TRÊS LAGOAS - MS BAGÉ - RS MAUÉS - AM CAMPO NOVO DOS PARECIS - MT OSÓRIO - RS PARINTINS - AM CONFRESA - MT PANAMBI - RS PRES. FIGUEIREDO - AM JUÍNA - MT SANTA ROSA - RS TABATINGA -AM BRAGANÇA - PA LAGES - SC BOM JESUS DA LAPA - BA ITAITUBA - PA SÃO MIGUEL D'OESTE - SC PAULO AFONSO - BA MONTEIRO - PB VIDEIRA - SC SEABRA - BA PATOS - PB NOSSA SR. a DA GLÓRIA - SE CANINDÉ - CE PICUÍ - PB ARARAQUARA - SP IBATIBA - ES PRINCESA ISABEL - PB AVARÉ - SP PINHEIRO - MA AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE PRESIDENTE EPITÁCIO - SP ALMENARA - MG OURICURI - PE REGISTRO - SP ARAÇUAÍ - MG SALGUEIRO - PE ARAGUAÍNA - TO ARINOS - MG TELÊMACO BORBA - PR GURUPI - TO FORMIGA - MG UMUARAMA - PR ITUIUTABA - MG APODI - RN QUADRO I CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR QUANTITATIVO POR QUANTITATIVO PARA O (NÍVEL E) UNIDADE GRUPO 01 58 01 58 01 58 01 58 02 116 01 58 01 58 01 58 01 58 01 58 01 58 01 58 01 58 02 116 01 58 02 116 01 58 TOTAL 20 1.160 QUADRO II CARGOS DE NÍVEL QUANTITATIVO POR QUANTITATIVO PARA O INTERMEDIÁRIO (NÍVEIS C e D) UNIDADE GRUPO 02 116 13 754 01 58 04 232 03 174 04 232 01 58 01 58 01 58 TOTAL 30 1.740 GRUPO 4) UNIDADES DE ENSINO DE: QUADRO I CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR QUANTITATIVO POR QUANTITATIVO PARA O (NÍVEL E) UNIDADE GRUPO 01 07 01 07 01 07 01 07 01 07 02 14 01 07 01 07 02 14 01 07 01 07 01 07 01 07 02 14 01 07 02 14 TOTAL 20 140 QUADRO II CARGOS DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO QUANTITATIVO POR QUANTITATIVO PARA O (NÍVEIS C e D) UNIDADE GRUPO 01 07 13 91 01 07 01 07 01 07 06 42 03 21 01 07 01 07 01 07 01 07 TOTAL 30 210 ANEXO IV ESPECIFICAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS CRIADOS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PARA DISTRIBUIÇÃO A INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR NÍVEL DE CARGO QUANTIDADE CLASSIFICAÇÃO EFETIVO E 375 347 7 52 82 142 1 49 504 63 8 3 130 4 2 1 4 1 6 2 3 42 4 9 5 67 24 33 232 30 30 3 6 20 43 25 3 1 2 44 7 44 112 4 26 50 60 28 2 73 11 39 154 1 71 3 2 5 9 16 4 374 2 8 933 2 21 22 24 4 4.520 D 3 2.667 1 24 3 10 3 14 1 1.513 431 57 7 44 23 17 50 1 5 147 18 13 13 22 5 17 7 24 9 2 6 4 2 18 6 7 15 1 4 1 1 6 12 2 15 11 22 6 10 19 3 26 46 8 7 3 37 11 5.460 C 34 1 6 170 38 147 5 16 3 20 64 19 4 1 3 2 3 1 1 4 2 4 5 14 4 2 573 B 6 1 5 2 15 6 55 7 1 1 1 1 101 TOTAL 10.654

Art. 5 o Ficam criados, no âmbito do Ministério da Educação, para alocação a instituições federais de ensino superior, nos termos de ato do Ministro de Estado da Educação, os seguintes Cargos de Direção - CD e Funções Gratificadas - FG: (Redação dada pela Lei nº 11.892, de 2008) I – 300 (trezentos) CD-3; II – 600 (seiscentos) CD-4; III – 1.200 (mil e duzentas) FG-1; IV – 400 (quatrocentas) FG-2; V – 300 (trezentas) FG-3; VI – 150 (cento e cinqüenta) FG-4; VII – 150 (cento e cinqüenta) FG-5; VIII – 100 (cem) FG-6; e IX – 100 (cem) FG-7. Parágrafo único. As despesas decorrentes da criação dos cargos de direção e das funções gratificadas mencionadas nos incisos de I a IX do caput deste artigo deverão constar de autorização expressa constante da lei de diretrizes orçamentárias e conseqüente anexo específico na lei orçamentária anual, a cada exercício, até a final implantação desta Lei, exceto para o exercício de 2008.

Art. 2 o Ficam criados, no âmbito do Ministério da Educação, para alocação a instituições federais de educação profissional e tecnológica, os seguintes cargos em comissão e as seguintes funções gratificadas: (Redação dada pela Lei nº 11.892, de 2008) I - 38 (trinta e oito) cargos de direção - CD-1; (Redação dada pela Lei nº 11.892, de 2008) II – 435 (quatrocentos e trinta e cinco) cargos de direção – CD-2; III – 255 (duzentos e cinqüenta e cinco) cargos de direção – CD-3; IV – 510 (quinhentos e dez) cargos de direção – CD-4; IV - 508 (quinhentos e oito) cargos de direção - CD-4; (Redação dada pela Lei nº 11.892, de 2008) V – 920 (novecentas e vinte) funções gratificadas – FG-1; e VI – 2.140 (duas mil, cento e quarenta) funções gratificadas – FG-2. VI - 2.139 (duas mil, cento e trinta e nove) Funções Gratificadas - FG-2. (Redação dada pela Lei nº 11.892, de 2008) Parágrafo único. As despesas decorrentes da criação dos cargos em comissão e das funções gratificadas mencionadas nos incisos de I a IV do caput deste artigo deverão constar de autorização expressa constante da lei de diretrizes orçamentárias e conseqüente anexo específico na lei orçamentária anual, a cada exercício, até a final implantação desta Lei, exceto para o exercício de 2008.