LEI Nº 11.687, DE 2 DE JUNHO DE 2008.
Institui o Dia Nacional do Imigrante Italiano, a ser comemorado todo ano em 21 de fevereiro, em todo o território nacional.
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- Jurisdiction
- Brazil
- Instrument
- Act or statute
- Citation
- LEI Nº 11.687, DE 2 DE JUNHO DE 2008.
- Version
- Undated source snapshot
- Language
- pt
- Official source
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effective date
Statute overview
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Institui o Dia Nacional do Imigrante Italiano, a ser comemorado todo ano em 21 de fevereiro, em todo o território nacional. This law takes effect on the date it is published. Article 2 is marked as vetoed.
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LEI Nº 11.687, DE 2 DE JUNHO DE 2008.
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