LEI Nº 15.435, DE 17 DE JUNHO DE 2026

Art. 2º Arteterapeuta é o profissional que se utiliza dos recursos expressivos de artes visuais, música, dança, canto, teatro e literatura como elementos capazes de favorecer o processo terapêutico das pessoas, em busca do autoconhecimento, da autoexpressão, do desenvolvimento humano, da criatividade e da prevenção e da reabilitação de doenças mentais e psicossomáticas.

Art. 4º (VETADO).

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o exercício da profissão de arteterapeuta.

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação . Brasília, 17 de junho de 2026; 205 o da Independência e 138 o da República. GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO Margareth Menezes da Purificação Costa Leonardo Osvaldo Barchini Rosa Alexandre Rocha Santos Padilha Luiz Marinho Jorge Rodrigo Araújo Messias Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.6.2026 *

Art. 3º (VETADO).

Art. 5º (VETADO).

Art. 6º Compete ao arteterapeuta: I – avaliar, planejar e executar o atendimento arteterapêutico por meio da aplicação de procedimentos específicos da arteterapia; II – orientar pacientes, familiares e cuidadores no atendimento arteterapêutico; III – exercer atividades técnico-científicas por meio da realização de pesquisas, de trabalhos específicos e de organização e participação em eventos científicos; IV – coordenar a área de arteterapia integrante da estrutura básica das instituições, das empresas e das organizações afins; V – realizar consultoria e auditoria e emitir parecer técnico sobre a área de atuação do arteterapeuta; VI – participar do planejamento, da execução e da avaliação dos programas de saúde pública; VII – compor equipes multidisciplinares e interdisciplinares de saúde, de forma a atuar em cooperação com os demais profissionais; VIII – atuar em associação e colaboração com os demais profissionais da área de saúde; IX – coordenar e dirigir cursos de graduação em arteterapia; X – exercer a docência nas disciplinas de formação específica em arteterapia e outras disciplinas que com ela tenham interface; e XI – participar de bancas examinadoras e da elaboração de provas seletivas em concursos para provimento de cargo ou contratação de arteterapeuta.