LEI Nº 15.452, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Reconhece o terceiro domingo de novembro de cada ano como o Dia Mundial em Memória das Vítimas do Trânsito.
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- Jurisdiction
- Brazil
- Instrument
- Act or statute
- Citation
- LEI Nº 15.452, DE 30 DE JUNHO DE 2026
- Version
- Undated source snapshot
- Language
- pt
- Official source
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Reconhece o terceiro domingo de novembro de cada ano como o Dia Mundial em Memória das Vítimas do Trânsito. This Law enters into force on the date of its publication.
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