LEI Nº 15.452, DE 30 DE JUNHO DE 2026 | LEI Nº 15.452, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — Brazil law | Esheria

LEI Nº 15.452, DE 30 DE JUNHO DE 2026

Reconhece o terceiro domingo de novembro de cada ano como o Dia Mundial em Memória das Vítimas do Trânsito.

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Jurisdiction
Brazil
Instrument
Act or statute
Citation
LEI Nº 15.452, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Version
Undated source snapshot
Language
pt
Official source
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Citation provenance: source:global:stored-legal-sources · schema StatuteEnrichmentPublicV1.

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Statute overview

About this statute

Reconhece o terceiro domingo de novembro de cada ano como o Dia Mundial em Memória das Vítimas do Trânsito. This Law enters into force on the date of its publication.