LEI Nº 11.946, DE 15 DE JUNHO DE 2009. | LEI Nº 11.946, DE 15 DE JUNHO DE 2009. — Brazil law | Esheria

LEI Nº 11.946, DE 15 DE JUNHO DE 2009.

Institui o ano de 2010 como Ano Nacional Joaquim Nabuco, em celebração ao centenário de sua morte.

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Jurisdiction
Brazil
Instrument
Act or statute
Citation
LEI Nº 11.946, DE 15 DE JUNHO DE 2009.
Version
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Language
pt
Official source
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effective date

Statute overview

About this statute

Institui o ano de 2010 como Ano Nacional Joaquim Nabuco, em celebração ao centenário de sua morte. This law takes effect on the date it is published.