LEI Nº 11.764, DE 5 DE AGOSTO DE 2008.
O dia 25 de março é instituído como Dia Nacional da Comunidade Árabe e passa a integrar o calendário oficial do Brasil.
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- Jurisdiction
- Brazil
- Instrument
- Act or statute
- Citation
- LEI Nº 11.764, DE 5 DE AGOSTO DE 2008.
- Version
- Undated source snapshot
- Language
- pt
- Official source
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effective date national observances public holidays
Statute overview
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O dia 25 de março é instituído como Dia Nacional da Comunidade Árabe e passa a integrar o calendário oficial do Brasil. This law enters into force on the date it is published.
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LEI Nº 11.764, DE 5 DE AGOSTO DE 2008.
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