LEI Nº 11.500, DE 3 DE JULHO DE 2007. | LEI Nº 11.500, DE 3 DE JULHO DE 2007. — Brazil law | Esheria

LEI Nº 11.500, DE 3 DE JULHO DE 2007.

Institui o Dia Nacional do Fonoaudiólogo, a ser comemorado em 9 de dezembro de cada ano.

AI-assisted research synopsis — verify against the official legal text below.

Jurisdiction
Brazil
Instrument
Act or statute
Citation
LEI Nº 11.500, DE 3 DE JULHO DE 2007.
Version
Undated source snapshot
Language
pt
Official source
View official record ↗
public holidays and commemorative dates

Statute overview

About this statute

Institui o Dia Nacional do Fonoaudiólogo, a ser comemorado em 9 de dezembro de cada ano. This law takes effect on the date it is published.