LEI Nº 15.447, DE 30 DE JUNHO DE 2026 | LEI Nº 15.447, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — Brazil law | Esheria

LEI Nº 15.447, DE 30 DE JUNHO DE 2026

O nome de Ayrton Senna da Silva deve ser inscrito no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília.

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Jurisdiction
Brazil
Instrument
Act or statute
Citation
LEI Nº 15.447, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Version
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Language
pt
Official source
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Statute overview

About this statute

O nome de Ayrton Senna da Silva deve ser inscrito no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília. This law enters into force on the date it is published.