LEI Nº 11.928, DE 17 DE ABRIL DE 2009. | LEI Nº 11.928, DE 17 DE ABRIL DE 2009. — Brazil law | Esheria

LEI Nº 11.928, DE 17 DE ABRIL DE 2009.

Institui o Dia do Vaqueiro Nordestino no calendário nacional de efemérides, a ser comemorado todo ano no terceiro domingo de julho.

AI-assisted research synopsis — verify against the official legal text below.

Jurisdiction
Brazil
Instrument
Act or statute
Citation
LEI Nº 11.928, DE 17 DE ABRIL DE 2009.
Version
Undated source snapshot
Language
pt
Official source
View official record ↗
national commemorations public holidays

Statute overview

About this statute

Institui o Dia do Vaqueiro Nordestino no calendário nacional de efemérides, a ser comemorado todo ano no terceiro domingo de julho. This provision says the law enters into force on the date it is published.