LEI Nº 11.597, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007.

This law enters into force on the date it is published.

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Jurisdiction: Brazil
Instrument: Act or statute
Citation: LEI Nº 11.597, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007.
Version: Undated source snapshot
Language: pt
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heritage public registry

Statute overview

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This law enters into force on the date it is published. The Book of Heroes of the Fatherland is intended to permanently record the names of Brazilians or groups of Brazilians who gave their lives for the country. The Book of Heroes and Heroines of the Homeland is for the permanent recording of the names of Brazilians or groups of Brazilians who gave their lives for the country in its defense and building, with exceptional dedication and heroism. O registro deve levar em conta o transcurso de uma data representativa de feito memorável na vida do laureado. A distinção só pode ser prestada por lei e depois de 10 anos da morte ou da presunção de morte do homenageado.

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Provisions of LEI Nº 11.597, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007.

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Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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AI-assisted research summary: This law enters into force on the date it is published.

Art. 4 o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 29 de novembro de 2007; 186 o da Independência e 119 o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Gilberto Gil Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.11.2007 . *
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O Livro dos Heróis da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, destina-se ao registro perpétuo do nome dos brasileiros ou de grupos de brasileiros que tenham oferecido a vida à Pátria, para
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AI-assisted research summary: The Book of Heroes of the Fatherland is intended to permanently record the names of Brazilians or groups of Brazilians who gave their lives for the country.

Art. 1 o O Livro dos Heróis da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, destina-se ao registro perpétuo do nome dos brasileiros ou de grupos de brasileiros que tenham oferecido a vida à Pátria, para sua defesa e construção, com excepcional dedicação e heroísmo.
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O Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, destina-se ao registro perpétuo do nome dos brasileiros e brasileiras ou de grupos de brasileiros que tenham ofereci
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AI-assisted research summary: The Book of Heroes and Heroines of the Homeland is for the permanent recording of the names of Brazilians or groups of Brazilians who gave their lives for the country in its defense and building, with exceptional dedication and heroism.

Art. 1 o O Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, destina-se ao registro perpétuo do nome dos brasileiros e brasileiras ou de grupos de brasileiros que tenham oferecido a vida à Pátria, para sua defesa e construção, com excepcional dedicação e heroísmo. (Redação dada pela Lei nº 13.433, de 2017)
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O registro levará em consideração o transcurso de data representativa de feito memorável da vida do laureado.
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AI-assisted research summary: O registro deve levar em conta o transcurso de uma data representativa de feito memorável na vida do laureado.

Art. 3 o O registro levará em consideração o transcurso de data representativa de feito memorável da vida do laureado.
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A distinção será prestada mediante a edição de lei, decorridos 10 (dez) anos da morte ou da presunção de morte do homenageado.
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AI-assisted research summary: A distinção só pode ser prestada por lei e depois de 10 anos da morte ou da presunção de morte do homenageado.

Art. 2 o A distinção será prestada mediante a edição de lei, decorridos 10 (dez) anos da morte ou da presunção de morte do homenageado. (Redação dada pela Lei nº 13.229, de 2015)
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A distinção será prestada mediante a edição de Lei, decorridos 50 (cinqüenta) anos da morte ou da presunção de morte do homenageado.
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AI-assisted research summary: A distinção só pode ser prestada por lei, após 50 anos da morte ou da presunção de morte do homenageado.

Art. 2 o A distinção será prestada mediante a edição de Lei, decorridos 50 (cinqüenta) anos da morte ou da presunção de morte do homenageado.

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